1. Público-alvo

O Coperito é destinado exclusivamente a Policiais Rodoviários Federais, funcionando como uma ferramenta local de apoio ao registro de sinistros.

2. Dados coletados

• Dados de ocorrência: CPF, endereço, identidade, dados de veículos, informações de pessoas envolvidas, localização (coordenadas), entre outros dados necessários ao registro do sinistro.
• Dados de menores: Quando envolvidos em sinistros, podem incluir CPF, nome, data de nascimento, telefone e outras informações necessárias para o laudo oficial.
• Complementos: Informações adicionais relevantes para o laudo oficial, como endereço, identidade, etc.

3. Finalidade da coleta

Os dados são coletados exclusivamente para auxiliar o PRF no registro e organização de informações de sinistros de trânsito, visando posterior elaboração de laudo oficial. O Coperito funciona como um bloco de notas temporário local, sem vínculo oficial com o DPRF.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais tem como base legal:

• Art. 7º, III da LGPD: Execução de políticas públicas (atividade policial).
• Art. 11, II, alínea 'a' da LGPD: Proteção da vida para dados sensíveis de menores.

5. Compartilhamento de dados

O Coperito não compartilha dados pessoais ou sensíveis com terceiros, órgãos externos ou parceiros. Os dados são utilizados apenas localmente para gerar prompts anonimizados (laudo, release de imprensa, comunicação interna), sendo responsabilidade exclusiva do usuário o uso e eventual compartilhamento dessas informações.

6. Armazenamento e segurança

Todos os dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário através do banco de dados ObjectBox, sem transmissão para servidores externos. Por não possuir sistema de autenticação ou login, o aplicativo não oferece mecanismos próprios de controle de acesso.

É de responsabilidade exclusiva do usuário:

• Manter o dispositivo seguro e protegido contra acesso não autorizado;
• Configurar bloqueio de tela, senhas ou biometria no dispositivo;
• Controlar o acesso físico ao equipamento funcional ou particular;
• Realizar backup dos dados quando necessário;
• Garantir que o aplicativo seja utilizado apenas por pessoal autorizado.

O desenvolvedor não se responsabiliza por acesso indevido aos dados decorrente de falhas de segurança no dispositivo do usuário.

7. Dados de menores

O registro de dados de menores pode ocorrer em sinistros, sendo tais informações utilizadas exclusivamente para fins de registro pericial oficial. Esses dados são anonimizados nos prompts gerados e nunca compartilhados publicamente.

8. Direitos do titular

O Coperito não coleta ou armazena dados pessoais do usuário (PRF), apenas dados relacionados aos sinistros atendidos. Como todos os dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário, este tem controle total sobre:

• Acesso aos dados de sinistros registrados;
• Edição e correção de informações inseridas;
• Exclusão de registros através das funcionalidades do aplicativo;
• Backup e exportação dos dados (quando disponível).

Portabilidade de dados: Funcionalidade de exportação em desenvolvimento para futuras versões do aplicativo.

9. Limitações técnicas e interrupções

O Coperito é gratuito e funciona offline, sem dependência de internet ou serviços externos. O usuário é responsável por manter o dispositivo seguro e atualizado.

10. Permissões do aplicativo

O app solicita permissões de localização. A coleta de coordenadas é opcional e depende da ação do usuário, sendo utilizada apenas para compor o laudo.

11. Canal de contato e encarregado

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados podem ser enviadas para: ftavares.dev@gmail.com

Encarregado de Dados (DPO): Fábio Tavares (ftavares.dev@gmail.com)